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Controles Internos
Demonstrativos de Controles Internos
Os demonstrativos de controles internos têm como objetivo assegurar padrões de segurança econômico-financeiro e atuarial, com fins específicos de:
- preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio do plano de benefícios da Sociedade;
- garantir o pagamento dos benefícios regularmente;
- gerir os recursos financeiros garantidores adequadamente;
- definir as relações entre os órgãos estatutários da Sociedade com os participantes, patrocinadores, autoridades governamentais e prestadores de serviços;
- implantar procedimentos apropriados nos diversos fluxos operacionais da Sociedade;
- mapear e controlar todos os riscos organizacionais que possam comprometer a realização dos objetivos da Sociedade.
Estes demonstrativos atendem uma obrigação legal conforme Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) nº 13, de 01 de outubro de 2004. Em consonância com esta Resolução, a Sociedade elaborou em 31 de Março de 2005 um plano de adequação e controle de processos internos com o objetivo de gerar melhorias dos processos operacionais nas áreas de seguridade e investimentos.
A partir de 2005, os seguintes documentos foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da São Rafael:
- Regimento Interno;
- Política de Delegação de Autoridade;
- Código de Ética;
- Política de Controle de Operações Financeiras
O Regimento Interno versa sobre a estrutura organizacional da Sociedade, determinando as atribuições e responsabilidades dos órgãos estatutários e orientando a interação entre estes diversos órgãos. Este documento também regulamenta o processo de eleição para cargos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Sociedade.
A Política de Delegação de Autoridade define principalmente a aprovação de desembolsos por níveis hierárquicos.
O Código de Ética orienta sobre o comportamento esperado de todos os empregados, Conselheiros e prestadores de serviços da Sociedade, que se empenharão formalmente com as normas contidas neste Código por meio da assinatura de um termo de adesão.
Na área financeira, de forma a gerir os recursos financeiros adequadamente de forma independente e transparente, a Sociedade optou por criar fundos de investimentos exclusivos, não realizando a gestão de recursos financeiros internamente.
A Política de Controle de Operações Financeiras, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 15 de dezembro de 2006, tem com objetivo principal instituir normas e procedimentos operacionais a todos os integrantes de seus órgãos estatutários, seus empregados e fornecedores de serviços. Esse documento visa o controle e a prevenção das operações financeiras suspeitas, conforme disposto.
É um documento de periodicidade semestral elaborado pelo Conselho Fiscal, conforme art. 19 da Resolução CGPC nº 13 de 01 de outubro de 2004.
O escopo deste documento deve conter no mínimo:
- as conclusões sobre a aderência da gestão dos recursos financeiros garantidores do plano de aposentadoria da Sociedade às normas legais em vigor;
- as conclusões sobre a aderência da gestão dos recursos financeiros garantidores do plano de aposentadoria da Sociedade à Política de Investimentos Anual;
- a aderência das premissas e hipóteses atuariais;
- a aderência da execução orçamentária;
- as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;
- a análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las.
O Conselho Fiscal deve emitir este relatório com todas as recomendações, análises e manifestações referidas nos itens acima num prazo máximo de 90 (noventa) dias após o fechamento do semestre civil do ano sob análise conforme disposto no art. 30 do Regimento Interno da Sociedade. Em seguida, o documento deverá ser levado para apreciação e deliberação do Conselho Deliberativo num prazo máximo de 60 (sessenta) dias conforme disposto no art. 16, inciso IV, deste Regimento Interno. Este relatório deve permanecer na Sociedade, à disposição da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), pelo prazo mínimo de cinco anos.
É um trabalho anual realizado por uma empresa de auditoria independente para análise da metodologia do cálculo das cotas renda fixa e renda mista do plano. Esse documento é submetido à apreciação do Conselho Fiscal e posteriormente inserido no relatório de controles internos.
Esta auditoria tem os seguintes objetivos:
- efetuar a validação do cálculo das cotas dos perfis de renda fixa e renda mista do Plano de aposentadoria da São Rafael;
- avaliar os sistemas de cálculo das referidas cotas;
- recomendar melhorias nos processos de apuração e controle destas cotas.
Relatório de Controles Internos do Conselho Fiscal
Relatório sobre a Revisão do Cálculo das Cotas Renda Fixa e Renda Mista
